Segundo Mendes, em alguns Estados, “o Ministério Público tem ainda um estágio abaixo do Judiciário, não funciona e é o responsável pela prescrição”.
Autor deve comprovar conduta culposa do suposto ofensor, pois, do contrário, torna-se descabida ação de indenização em acidente de trânsito. A decisão foi da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou a Apelação.
Vistorias em clínicas de medicina estética de São Paulo no primeiro semestre deste ano encontraram irregularidades que vão desde falta de esterilização de equipamentos até medicamentos vencidos e seringas reutilizadas, segundo a Coordenação de Vigilância
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a suspensão do processo licitatório regido pelo Edital nº 8/2009 da Prefeitura de Cláudia (620 km ao norte de Cuiabá), na modalidade tomada de preço
O secretário especial da Ordem Pública, Rodrigo Bethlem, orientou a Guarda Municipal e a fiscalização da Seop a não multarem os carros estacionados sem tiquetes nas áreas que não possuírem guardadores de automóveis.
O bem objeto da obrigação de dar coisa certa pode, antes da tradição ou pendente condição suspensiva, pode se perder ou se deteriorar, situação em decorrência da qual se frustraria o correto e pleno cumprimento do encargo assumido pelo devedor.
O Banco do Brasil decidiu atuar mais agressivamente no microcrédito. A partir desta quinta-feira (20), a instituição federal vai duplicar o limite máximo de contratação e o prazo de pagamento dessa linha de crédito.
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense condenou o Município do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 50 mil, por danos morais, à viúva de Jorge Barbosa, morto por um enfermeiro do Hospital Salgado Filho em abril de 1999.
Este breve trabalho tem como escopo definir se os créditos trabalhistas incluídos na recuperação judicial de uma empresa se sujeitam a um juízo universal, vale dizer, o juízo da própria recuperação.