A 20ª Câmara Cível do TJRS determinou que o Ofício de Registro de Imóveis de Portão proceda à abertura de matrícula para regularização fundiária da Vila Polivinyl na Comarca.
O Desembargador Francisco José Moesch deferiu liminar suspendendo a Lei nº 2.620/2009 de São Francisco de Paula que instituiu o Portal Transparência do Município. A decisão ocorreu em 3/11.
O banco Morada foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização, a títulos de danos morais, por ter incluído indevidamente o nome de um consumidor no cadastro dos inadimplentes.
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital e condenou a Empresa Nacional de Engenharia Ltda. – Hotel Lexus – ao pagamento de R$ 25 mil aos pais da menor que morreu afogada na piscina do
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Criciúma que condenou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu recurso da Promotoria de Justiça de Joinville, contra sentença que aplicou a Juliano Moreira da Rosa a pena de 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão
O magistrado José Dantas de Paiva, Gestor Estadual do Cadastro Nacional de Adoção, repassou aos demais juízes que compõem o Judiciário Potiguar uma orientação em razão da nova lei de adoção
Uma servidora pública, aprovada para o cargo de Agente Administrativo no Ministério Público, em Pau dos Ferros, teve a Remoção para Natal autorizada judicialmente
O Juiz de Direito Luís Gustavo Pedroso Lacerda, da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Porto Alegre, negou à mãe biológica pedido de visitas para visitar a filha que deu em adoção.