A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará ajuizou no Tribunal de Justiça do Estado Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do IPTU 2010
O Diário da Justiça publicou acórdão do Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, confirmou sentença da Comarca de Itá que condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A
Um grupo de quatro servidores da Fundação José Augusto ganhou o direito de ter a implantação da Gratificação Especia
Com o objetivo de atender ao direito à Vida e à Dignidade da pessoa humana, previsto constitucionalmente, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação sobre o Estad
A sentença foi dada pela 8ª Vara Cível de Natal e mantida na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a qual também manteve a obrigação do INSS
O Banco Santander S.A. foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de quatro mil reais, a uma cliente que teve seu talão de cheques roubado.
A Quarta Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão de edital de concorrência pública promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT)
Se restar demonstrado que as questões processuais aventadas pela defesa do acusado não geram qualquer tipo de prejudicialidade