Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) manteve inalterada decisão de Primeiro Grau que determinara a nulidade das parcerias firmadas entre o Município de Cuiabá e a empresa
O exercício da posse de imóvel urbano deve ser comprovado, bem como as obras realizadas, a fim de obter direito à usucapião ou à indenização.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença de pronúncia determinada em desfavor de um homem acusado de cometer o crime de tentativa de homicídio qualificado no município de Nova Mutum
A Câmara de Vereadores de Marcelândia (a 710 km ao norte de Cuiabá) deverá proceder à nova eleição da mesa diretora, sendo que a convocação deverá ser feita pela atual direção nos moldes regimentais.
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar a um motorista cujo caminhão semi-novo teve o motor fundido três meses após a aquisição e que registrava um comprovado histórico de problemas mecânicos desde a sua fabricação. Os
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) manteve sentença de Primeiro Grau que não acolheu a contestação de um candidato a investigador de Polícia Civil
Não há limitação de juros em 12% ao ano, contudo, o percentual deve corresponder ao contratado, salvo se demonstrado que extrapola a média do mercado
A medida socioeducativa de internação deverá ser aplicada ao menor que comete ato infracional mediante violência e grave ameaça à pessoa e que o pratica reiteradas vezes.
A variação normal na comercialização dos valores futuros da soja não serve de objeto para revisão ou resolução de negócio. Este foi o entendimento da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao indeferir a Apelação nº 104940/2009