Em maio deste ano o Canecão foi fechado através de decisão da 3ª Vara Federal, mas conseguiu sua reabertura através de liminar.
Um delegado de polícia de Itacaré (BA) seguirá respondendo a acusação de abuso de autoridade. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu cabível a denúncia embasada apenas no depoimento da vítima.
A empresa Barcas S/A, concessionária do transporte de balsas entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, continua obrigada por ordem judicial a manter o serviço durante a madrugada.
O furto de uma roda de carrinho de mão e de um brinquedo, com valor estimado à época em R$ 23, ambos recuperados e devolvidos à vítima, não possui tipicidade material. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou os argumentos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Antony William Garotinho, para invalidar o julgamento que recebeu denúncia do Ministério Público
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus e de trancamento da ação penal a um acusado de integrar a milícia carioca conhecida como “Liga da Justiça”.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de João da Brahma de Oliveira da Silva, prefeito de Cardoso (SP), por improbidade administrativa.
Se a apelação repete os argumentos da contestação, ainda assim as razões podem ser aptas a ensejar a anulação ou reforma da sentença.
Estão suspensos os processos em trâmite nos juizados especiais vinculados ao Tribunal de Justiça do Amapá que tenham determinado a devolução de valores pagos por consumidores em razão de contrato de pecúlio firmado com entidade de previdência privada.