A 2ª Câmara Criminal do TJ acatou recurso interposto pelo Ministério Público e determinou que Rafael da Silva Lobo cumpra a pena de dois anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado, por furto qualificado em concurso de pessoas.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concedeu medida cautelar para suspender, até julgamento final, a Lei Municipal n. 1178/2010, de Massaranduba, que instituiu o “toque de proteger” na cidade
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Urussanga, que condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 4,1 mil
A 3ª Câmara Criminal do TJ reformou sentença da comarca de Curitibanos, que havia julgado extinta a punibilidade de um marido acusado de agredir a esposa, após esta afirmar não ter mais interesse em representar criminalmente contra o ex-companheiro.
A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de Caçador, que condenou Antonio Ramos à pena de cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, pela prática de roubo.
O juiz César Otávio Scirea Tesseroli, da comarca de São Bento do Sul, determinou o relaxamento da prisão de Vitorino Mariano, preso em flagrante na segunda-feira (28/2) por tráfico de drogas.
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da Comarca da Capital que condenara Luiz Carlos Machado por homicídio qualificado – motivo torpe – praticado contra a própria namorada.
A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve a pena por tráfico interestadual de drogas imposta a paraguaia Concepcion Cubilla Riquelme, flagrada com 1,5 kg de crack dentro de um ônibus.
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Blumenau, que condenou Jaime Vieira Ventura ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil,