A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que julgou improcedente pedido de indenização formulado por Rafael Rosa de Almeida, acusado de tráfico de drogas.
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar cinco alunos e um zelador de uma escola estadual de Taiúva.
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou recurso interposto por Tiago Santos Mendes, condenado por violação de direito autoral à pena de dois anos de reclusão em regime aberto.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou procedente o pedido do prefeito Eduardo Paes e declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 5.038
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp negou recurso do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que teve as contas de 2006 do diretório estadual do Rio de Janeiro desaprovadas
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp indeferiu ação rescisória apresentada por Daniela Santana Amorim que pretendia anular decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO)
O atraso de cinco minutos à audiência em que deveria depor não gerou prejuízos a um preparador de camarões que ajuizou reclamação pleiteando pagamento de horas extras e adicional de insalubridade.
A Enxuto Supermercados Ltda. foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, mais multa de R$ 800,00 por empregado
A ação monitória visa à satisfação de créditos materializados em documentos aos quais a lei não confere a eficácia de títulos executivos.