Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) mantiveram sentença do juiz da 7ª Vara Cível de Natal, que julgou parcialmente procedente o pedido de um contribuinte do INSS
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram manter a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que determinou ao estado do Rio Grande do Norte
E em consequência das agressões, o autor afirmou que sofreu “trauma crânio encefálico com fratura fronto temporal direito”, tendo sido atendido pelo SAMU que o encaminhou ao Hospital Clóvis Sarinh
No transcorrer do curso em Engenharia de Petróleo e Gás, o estudante com iniciais P. A. C. V. foi surpreendido com a redução da frequência das aulas contratadas.
A juíza da 15ª Vara Cível de Natal, Martha Danyelle Sant´Anna Costa Barbosa, determinou que fosse devolvido o valor de R$ 9.789,04 a um aluno do curso de Master in Business Administration (MBA) em Marketing
Um empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) conseguiu reformar decisão que lhe deferiu diferenças de adicional de insalubridade de grau médio para máximo
Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tenha reconhecido a natureza alimentar dos créditos decorrentes dos honorários advocatícios, estes não se equiparam aos créditos trabalhistas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao acusado do homicídio do jovem Vinícius Brandão. A defesa pretendia a exclusão, da sentença de pronúncia, das qualificadoras do motivo fútil e do emprego de recurso
O magistrado afirmou que o Direito Penal possui caráter subsidiário, de forma que suas normas só devem ser aplicadas na solução de um conflito quando os demais ramos do Direito se mostrarem ineficazes