A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, habeas corpus à Marília Ferreira da Silva, acusada de agredir com socos e chutes uma criança de um ano e quatro meses de idade.
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a seguradora Mapfre Vera Cruz a pagar R$ 12.395,94 a A.S.N.M., vítima de acidente de trânsito.
A B2W Companhia Global do Varejo terá que pagar R$ 3.500,00 de indenização, a título de danos morais, por vender brinquedo com defeito para a consumidora M.C.M.C.. A decisão é do juiz Francisco Marcelo Alves Nobre, da Comarca de Jaguaretama.
A juíza Maria Lúcia Vieira, da Comarca de Campos Sales, condenou a Financeira Itaú CBD S/A a pagar R$ 10.200,00 para I.M.S.. Ele teve o nome inserido, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nessa quarta-feira (29/06), a decisão que determinou à Empresa de Transporte Santa Maria Ltda. o pagamento de prótese para a estudante J.D.S.M..
A Americanas.Com S/A deve pagar R$ 2 mil para R.A., que sofreu cobranças após cancelamento de compra. A decisão, da 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira.
O Banco Real S/A não terá que pagar indenização por danos morais ao cliente A.A.M.. A decisão, proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé, determinou a anulação de um contrato entre 52 assentados do programa de reforma agrária e a empresa fumageira multinacional Alliance Tabacos, que sucedeu empresa
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou um advogado pela violação do sigilo de um processo de investigação de paternidade. O profissional enviou para a casa do suposto pai e para a Igreja onde ele atuava como pastor documentos referentes ao processo