A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Mondaí e determinou que o agricultor Aloysio Knapp indenize os irmãos Marcia e Roque Corrêa Machado em R$ 1 mil a cada um, por discriminação racial e agressão verbal.
O Grupo de Câmaras de Direito Civil confirmou a condenação da empresa Gontijo Transportes ao pagamento de R$ 101,5 mil, por danos morais e materiais, a Rejane Biancon.
A 3ª Câmara de Direito Civil reformou parcialmente sentença da comarca da Capital, para condenar a Empresa Catarinense de Planejamento e Obras Ltda.
A 2ª Câmara de Direito Público manteve decisão da comarca de Tubarão, que condenou Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – Celesc a pagar à Companhia de Seguros Minas Brasil S/A a quantia de R$ 8.488,80, corrigida desde a data do conserto
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de Blumenau, que condenou Marcelo Ferreira Fuso à pena de dois anos e três meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que o Condomínio Shopping Center Itaguaçu pague R$ 81,8 mil por danos morais e materiais a Erica Mota de Oliveira. Em 6 de maio de 2002, ela sofreu uma queda da escada entre os pisos superior
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São Miguel do Oeste, que julgou improcedente pedido de indenização ajuizado por Valdir João Marangon contra o Estado de Santa Catarina.
José Hélio Richartz foi condenado pela 2ª Câmara de Direito Civil do TJ ao pagamento de R$ 6 mil a Manoel João de Souza, por um soco em seu rosto durante briga no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Recanto do Peão, em Antônio Carlos.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Maravilha, que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 17,7 mil, em favor de Bruno Moisés Luneburger.