Enriquecimento ilícito e a inversão do ônus probatório
23 de julho de 2012
Mas essa lógica não existe numa possível acusação de enriquecimento ilícito
Mas essa lógica não existe numa possível acusação de enriquecimento ilícito
A autora alegou que a prefeitura deixou de cumprir sua obrigação de fornecer e fiscalizar a utilização de equipamentos de segurança no trabalho e pediu, junto com seus dois filhos, indenização e pensão vitalícia.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº. 5.267/11 de Catanduva, município do interior do Estado.
De acordo com os autos do processo, a primeira cirurgia foi realizada em fevereiro de 2010, quando foi colocada uma prótese para articulação do joelho de fabricação nacional, fornecida pelo SUS;
Os desembargadores ressaltaram que, da detida verificação dos documentos que compõem os autos, foi observado que a aferição das perdas remuneratórias decorrentes da conversão dos salários em URV – quando da adoção do novo padrão monetário
O juiz convocado Assis Brasil indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Médicos contra ato do Secretário Estadual de Saúde que instituiu o ponto eletrônico nas unidades de saúde.
O governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4820) contra lei estadual que instituiu o dia 25 de julho como feriado estadual em comemoração ao Dia de São Tiago.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apresentou Reclamação (Rcl 14223) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do presidente da Assembleia Legislativa daquele Estado, deputado Jardel Sebba, que manteve a contratação de seu cunhado
Com a proximidade de eventos de grande visibilidade no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, o Direito Desportivo entra em pauta, trazendo à tona a discussão de temas relacionados ao direito do trabalho, como o vínculo…