A Lei Federal nº 9.903/95, que define previamente os feriados religiosos, que ressalvou à lei municipal a declaração sobre os dias em que deverão recair as datas
O Supremo condena José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, os chefões do PT, como mentores, operadores e beneficiários do maior escândalo de corrupção da história
O contrato, assinado em julho de 2010, tinha valor previsto de R$ 141,4 milhões, cifra que pulou para 174,8 milhões.
Apresentadas as defesas, o juiz apreciará os pedidos do MP/CE, entre eles a indisponibilidade de bens. A medida, conforme o magistrado, atende à cautela com que se deve conduzir o julgado
A ex-gestora esteve à frente da Prefeitura no período de 2005 a 2008. Ela deixou de repassar os salários dos servidores do Conselho Tutelar no ano de 2006, bem como negou a concessão dos seguros de vida e de saúde
Um motorista de ônibus procurou a Justiça do Trabalho alegando que a ex-empregadora descontou indevidamente de suas verbas rescisórias mais de R$8.000,00.
É possível o redirecionamento da execução em face do sócio co-responsável, cujo nome consta da Certidão de Dívida Ativa regularmente constituída.
Explicando o caso, o juiz convocado Vitor Salino de Moura Eça esclareceu que o empregado esteve presente à audiência inicial em outubro de 2011.
Um motorista de carreta procurou a Justiça do Trabalho alegando que não recebeu de sua ex-empregadora, uma empresa especializada em transportes, todos os direitos trabalhistas que entendia devidos.