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Day: 24 de julho de 2013

Ministro suspende decisão que autorizou continuidade da greve de médicos em Salvador

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 706) formulado pelo Município de Salvador (BA) contra decisão monocrática do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que, na prática, autorizou a continuidade do movimento grevista deflagrado no dia 4/6 pelo Sindicato dos Médicos do Estado da… Continuar lendo Ministro suspende decisão que autorizou continuidade da greve de médicos em Salvador

Sindicatos de trabalhadores e de empresas de ônibus da capital pagarão multa de R$ 50 mil pela paralisação do dia 11

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos e Seletivos Urbanos de Passageiros de Porto Alegre e o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre pagarão a multa de R$ 50 mil imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por terem descumprido a decisão liminar que determinava a  circulação de 50% da… Continuar lendo Sindicatos de trabalhadores e de empresas de ônibus da capital pagarão multa de R$ 50 mil pela paralisação do dia 11

Empresa é condenada em R$ 500 mil por alterar data de contratações

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à L. M.S. Vigilância e Segurança Privada Ltda. de pagamento de R$ 500 mil, por dano moral coletivo, em razão de anotação falsa da data de contratação dos empregados. A decisão se deu em recurso de revista em ação civil pública ajuizada pelo Ministério… Continuar lendo Empresa é condenada em R$ 500 mil por alterar data de contratações

Bancária consegue que processo retorne à origem para depoimento de testemunha

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um processo movido por uma bancária contra o Banco do Brasil S/A retorne à 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul para que uma das testemunhas indicadas por ela seja ouvida. O depoimento foi rejeitado porque a testemunha… Continuar lendo Bancária consegue que processo retorne à origem para depoimento de testemunha

Justiça do Rio suspende vendas pelo site da Ricardo Eletro até que entregas sejam regularizadas

O juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, da 3ª Vara Empresarial da Capital, determinou que a rede de lojas Ricardo Eletro  suspenda  as vendas pelo seu site até que todas as entregas de mercadorias sejam regularizadas. A decisão determina também que a rede cumpra os prazos precisos para a entrega dos produtos vendidos em sua… Continuar lendo Justiça do Rio suspende vendas pelo site da Ricardo Eletro até que entregas sejam regularizadas

Empresa deve entregar fotos digitais de formandos sob pena de multa diária

Firma especializada em organização de cerimônias de formatura terá prazo de 15 dias para apresentar em juízo as mídias com fotos de um grupo de concluintes de Pau dos Ferros, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00. Tutela antecipada neste sentido foi deferida pela juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira,… Continuar lendo Empresa deve entregar fotos digitais de formandos sob pena de multa diária

Prefeitura de São Paulo deve indenizar munícipe que caiu em buraco na calçada

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau para condenar a Prefeitura da Capital a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma mulher que sofreu queda em razão de buraco na calçada. A autora alegava que sofreu danos físicos… Continuar lendo Prefeitura de São Paulo deve indenizar munícipe que caiu em buraco na calçada

Banco deverá indenizar cliente por empréstimo indevido

Sentença homologada pelo Juizado Especial Adjunto de Chapadão do Sul julgou procedente a ação movida por L.F. de L. contra um banco, condenado a efetuar o pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 8 mil, devendo ainda pagar em dobro as parcelas descontadas indevidamente de seu benefício. A autora  relata que, no dia… Continuar lendo Banco deverá indenizar cliente por empréstimo indevido

Suspensas decisões que permitiam funcionamento de franquias da ECT sem licitação

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar em pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 695) formulado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra diversas decisões que permitiram que contratos de franquia postal firmados sem licitação tivessem vigência postergada para além do prazo legal. As tutelas… Continuar lendo Suspensas decisões que permitiam funcionamento de franquias da ECT sem licitação

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