O TRF da 1.ª Região garantiu a filha maior de idade de ex-combatente o direito de receber pensão especial após o falecimento de sua mãe, titular do benefício. A decisão unânime partiu da 2.ª Turma do Tribunal, após o julgamento de apelação interposta pela autora contra sentença que negara seu pedido. A apelante alega que… Continuar lendo Filha de ex-combatente tem direito à pensão após morte da titular do benefício
Em atuação como relatora na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a desembargadora Avelirdes Almeida de Lemos julgou procedente o pedido revisional para absolver José Sousa de Almeida do crime de associação para o tráfico de drogas, diminuindo a pena aplicada de nove anos para um ano e nove meses. A desembargadora… Continuar lendo TJGO reduz pena de acusado de tráfico de drogas
A nova redação da súmula 428 do TST prevê que funcionários que estão fora do local de trabalho e da jornada regular, mas permanecem em sobreaviso através de algum aparelho de comunicação, como o celular, têm direito a receber pagamento adicional. O pagamento, segundo o TST, vale para casos como escalas de plantão e para… Continuar lendo Funcionário em sobreaviso por celular tem direito a adicional, decide TRT-18
Uma operadora de telemarketing foi dispensada por justa causa, por abandono de emprego. Isto porque ela não retornou ao trabalho após a alta previdenciária, mesmo depois de o patrão ter lhe enviado um telegrama, convocando-a a justificar suas faltas. Inconformada com essa conduta, a trabalhadora decidiu ajuizar reclamação na Justiça do Trabalho requerendo a nulidade… Continuar lendo TRT-3 mantém justa causa aplicada a empregada que não retornou ao trabalho após alta previdenciária
Com a proposta de estimular a inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, uma grande empresa do ramo de alimentos lançou um projeto em parceria com uma empresa de inclusão e responsabilidade social. O objetivo do programa era encontrar candidatos para preencher a quota legal de contratação de pessoas com deficiência imposta… Continuar lendo Trabalhadora enquadrada como portadora de deficiência apenas para preenchimento da quota legal será indenizada
O Curso de Cálculo Previdenciário, que tem por objetivo proporcionar o estudo teórico e prático das regras de concessão, revisão e cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ocorrerá pela primeira vez totalmente a distância. As vagas, antes restritas a servidores da Assessoria de Custas da Corregedoria-Geral da Justiça e a contadores judiciais… Continuar lendo Cálculo previdenciário será somente a distância e para público mais amplo
As empresas Magazine Luiza e Whirlpool foram condenadas a indenizar um consumidor que adquiriu um aparelho de ar condicionado tipo split marca Cônsul, com falha no funcionamento. As rés deverão pagar solidariamente R$ 5 mil ao autor da ação. A decisão é da desembargadora Marilene Bonzanini, da 9ª Câmara Cível. Caso O consumidor ajuizou ação… Continuar lendo Loja e fabricante de ar condicionado condenadas a indenizar por vício do aparelho
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Ronei Danielli, fixou em R$ 10 mil o valor da indenização que uma clínica de radiologia deverá pagar em benefício de paciente prejudicada por resultado equivocado de exame médico. Os autos dão conta que a autora submeteu-se a exame de ultrassonografia… Continuar lendo Clínica indenizará paciente por exame equivocado que garantiu sua sanidade
A juíza Flávia Bezerra, da 8ª Vara Cível de Natal, deferiu liminar determinando que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica de um consumidor da Zona Norte da Capital. A medida deverá ser tomada em razão de inexistir dívida pendente e enquanto são realizadas apurações técnicas… Continuar lendo Cosern deverá restabelecer fornecimento de energia a consumidor
