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Day: 10 de junho de 2014

TRF1 confirma sentença que deferiu certificado de vigilante a candidato anteriormente condenado e com pena prescrita

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que eventual condenação penal pelo crime de roubo não desconfigura o pré-requisito de idoneidade moral. No caso em análise, um cidadão realizou um curso de vigilante e agora pretende ter reconhecido seu certificado de conclusão que foi recusado pela Administração pelo fato de o demandante ter… Continuar lendo TRF1 confirma sentença que deferiu certificado de vigilante a candidato anteriormente condenado e com pena prescrita

Telemar e Claro devem reduzir em 40% valores cobrados para acesso à internet banda larga em Barreiras (BA)

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença da Subseção Judiciária de Barreiras (BA), que determinou às empresas Telemar Norte Leste S/A e Claro S/A que procedam à redução de 40% nos valores cobrados dos consumidores para acesso à internet (3G e ADSL) em virtude da suposta deficiência na qualidade na prestação do… Continuar lendo Telemar e Claro devem reduzir em 40% valores cobrados para acesso à internet banda larga em Barreiras (BA)

Menor sob guarda da avó é seu dependente previdenciário

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, que menor sob guarda da avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode receber pensão por ocasião de seu falecimento, desde que comprovados os requisitos legais. O menor em questão teve sentença favorável a sua pretensão em primeiro grau. O INSS apelou… Continuar lendo Menor sob guarda da avó é seu dependente previdenciário

Município de Aracati é condenado por não prestar devido tratamento para vítima de picada de cobra

O Município de Aracati deve pagar indenização de R$ 10 mil para agricultor que não recebeu tratamento adequado, depois de ser picado por cobra venenosa. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em abril de 2004, o agricultor trabalhava no terreno dele, quando foi picado… Continuar lendo Município de Aracati é condenado por não prestar devido tratamento para vítima de picada de cobra

Hospital é condenado a pagar R$ 150 mil por falta de atendimento adequado a recém-nascido

O Hospital Maternidade Argentina Castelo Branco foi condenado a pagar R$ 150 mil de indenizaçãopor falta de atendimento adequadoà criança recém-nascida.A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. De acordo com os autos, o bebê nasceu de parto normal,… Continuar lendo Hospital é condenado a pagar R$ 150 mil por falta de atendimento adequado a recém-nascido

Cliente que comprou aparelho celular e não conseguiu efetuar desbloqueio será indenizado

A B2W Companhia Global de Varejo (Lojas Americanas), a Vivo Participações S/A e a Sony Ericsson Mobile Comércio do Brasil Ltda. foram condenadas, solidariamente, a pagar indenização de R$ 3.399,00 para cliente que comprou aparelho celular e não conseguiu efetuar desbloqueio. A decisão é do juiz substituto Erick Omar Soares Araújo, titular da Vara Única… Continuar lendo Cliente que comprou aparelho celular e não conseguiu efetuar desbloqueio será indenizado

Instituto é condenado a indenizar por oferecer curso de doutorado sem reconhecimento no Brasil

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Instituto Catarinense de Estudos Avançados (ICEA) a pagar indenização moral por oferecer curso de doutorado sem reconhecimento no Brasil. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Segundo os autos, em 2006, um casal e dois amigos iniciaram doutorado,… Continuar lendo Instituto é condenado a indenizar por oferecer curso de doutorado sem reconhecimento no Brasil

Juiz determina que Estado forneça medicamento para paciente com hipertensão arterial

O juiz Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça tratamento médico para homem com cardiopatia congênita. De acordo com os autos (0858567-58.2014.8.06.0001), a enfermidade pode evoluir para hipertensão arterial pulmonar progressiva grave e irreversível, caso ele não receba o… Continuar lendo Juiz determina que Estado forneça medicamento para paciente com hipertensão arterial

Toyota pagará indenização milionária a vítima de acidente com Hilux

A fabricante Toyota perdeu recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deverá pagar indenização a cliente que sofreu acidente dirigindo um veículo do modelo Hilux no interior do Piauí. O julgamento foi na Terceira Turma, que não rediscutiu a responsabilidade da empresa nem os valores da condenação – R$ 200 mil por danos morais,… Continuar lendo Toyota pagará indenização milionária a vítima de acidente com Hilux

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