A 17ª Vara Criminal Central da Capital condenou mulher uma acusada de tráfico de drogas. A sentença foi proferida no último dia 19. Segundo consta da denúncia, P.C.B.S. foi processada por infração aos artigos 33, caput, e 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, porque trazia consigo, nas proximidades de uma escola, 66 porções de maconha, que… Continuar lendo Condenada por tráfico de drogas irá prestar serviço comunitário
Uma empresa de Salvador terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000 a um trabalhador paranaense que teve o nome incluído em serviços de proteção ao crédito depois de ficar três meses sem salário e sem dinheiro para pagar as contas. Por não ter renda, mesmo trabalhando, ele acabou entrando para… Continuar lendo Sem salário, trabalhador foi parar no Serasa
A função social de uma companhia impede a dispensa de trabalhadores que, embora aptos ao trabalho, estejam doentes. Com esse entendimento, o juiz Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), determinou que uma funcionária do Banif demitida sem justa causa fosse reintegrada ao quadro da instituição. Antes da… Continuar lendo Empresa não pode demitir funcionário doente apto a trabalhar
Por maioria, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento a um recurso de apelação cível interposto por T.H.D. contra um jornal por danos morais, condenando a empresa a efetuar pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, considerando o alcance e abrangência desta o que potencializou a exposição do ofendido. O… Continuar lendo Jornal condenado por falha na averiguação de dados veiculados
O juiz em atuação pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Alexando Tsuyoshi Ito, julgou procedente a ação movida por M. W. M. da S. contra o Estado de Mato Grosso do Sul, condenando-o ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais devido a conduta agressiva… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 15 mil por atitude agressiva de policial
A 5ª Câmara Cível por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra M. da C. H. R., nos termos do voto do relator. M. da C. H. R. ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais e Patrimoniais em face de Estado de Mato Grosso do Sul acusando-o… Continuar lendo Estado condenado por morte de aluno do curso de preparação da PM
O Google é o responsável pela exclusão de notícia e imagem de menor acusado de suposta conduta ilícita, publicadas no blog “Rei dos Bastidores”, hospedado em sua plataforma, na Internet. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença da comarca de Itinga, proferida com base no… Continuar lendo Google deve retirar informação indevida publicada na Internet
Em julgamento de duas apelações pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais em ambos os casos: uma, no valor de R$ 10 mil, por ter bloqueado a conta, cartões de crédito e débito de um cliente de São Luís;… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado por câmara do TJMA a indenizar clientes
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que a Unihosp Serviços de Saúde preste tratamento “home care” (atendimento domiciliar), pelo tempo necessário, a uma criança que ficou com sequelas graves em razão de afogamento que sofreu quando tinha um ano e dez meses de vida. O entendimento manteve a liminar… Continuar lendo Unihosp deve prestar atendimento domiciliar a criança com sequelas de afogamento
