Seis irmãos de uma das vítimas de acidente ocorrido em março de 2011 na rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, e que vitimou cinco trabalhadores da Aurora Construções, Incorporações e Serviços deverão receber, cada um, 30 mil reais de indenização por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do TRT… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar irmãos de trabalhador morto em acidente na rodovia Emanuel Pinheiro
Empresa suspendeu as atividades do frigorífico de Juruena em dezembro de 2012. Unidade está até hoje fechada Em duas decisões recentes, a 1ª Turma do TRT de Mato Grosso condenou o grupo JBS a pagar 2,3 milhões de reais de indenização por danos morais coletivos. Os valores foram aplicados devido a uma série de irregularidades… Continuar lendo TRT-23 condena empresa a pagar 2,3 milhões por irregularidades em frigorífico
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de penhora sobre a renda líquida dos jogos do Sampaio Corrêa Futebol Clube, para satisfazer a execução de dívida com o ex-jogador Claudinei Correa, no valor de R$132 mil. Claudinei recorreu ao TJMA alegando que… Continuar lendo Ex-jogador do Sampaio tem pedido de penhora negado pelo TJMA
O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) desconsidere teste de aptidão física (TAF) que reprovou candidata em concurso. A concorrente deverá ser mantida na 31ª colocação para o cargo de Auxiliar/Operador de… Continuar lendo Caern deve desconsiderar teste físico e manter classificação de candidata em concurso
A empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a pagar indenização de R$ 7,5 mil para consumidor que teve viagem prejudicada por causa de atraso em voo. A decisão é da juíza Ângela Maria Sobreira Dantas Tavares, em respondência pela 29ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 0488624-66.2010.8.06.0001), o… Continuar lendo TAP deve pagar R$ 7,5 mil para cliente que perdeu voo
O Estado deve pagar indenização de R$ 80 mil à mulher de preso que morreu na cadeia do Município de Itarema, a 237 km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa terça-feira (29/07), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, Manoel Luiz Tavares estava cumprindo pena pelo crime… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 80 mil à mulher de detento morto por falta de assistência médica
A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar indenização moral de R$ 10 mil por negar internação à criança com dengue hemorrágica. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 8 de julho de 2007, a criança, que tinha quatro anos, foi levada à… Continuar lendo Hapvida deve pagar R$ 10 mil por negar internação para criança com dengue hemorrágica
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência, suspendeu liminar que obrigou o Estado a aumentar o contingente de Polícia Militar do Município de Santa Quitéria para 50 policiais, dotando a Companhia de Polícia Militar com quatro motos e uma viatura e a designar… Continuar lendo Suspensa liminar que obrigou Estado a contratar policiais, comprar viatura e computadores
A Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 30 mil para adolescente que sofreu abuso sexual em penitenciária quando era criança. A decisão é do juiz José Flávio Bezerra Morais, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato, distante 527 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº… Continuar lendo Administração prisional deve indenizar adolescente vítima de abuso sexual em penitenciária no Cariri
