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Day: 14 de abril de 2015

Locomotivas e peças históricas da Estrada Ferro Madeira-Mamoré (RO) devem ser catalogadas e preservadas

O juiz federal Dimis da Costa Braga determinou a catalogação do acervo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a limpeza, a restauração, se necessário, e a lubrificação das locomotivas e demais peças históricas atingidas pela enchente de 2014, com realocação aos seus devidos lugares. Em caso de descumprimento da sentença, o município de Porto Velho (RO),… Continuar lendo Locomotivas e peças históricas da Estrada Ferro Madeira-Mamoré (RO) devem ser catalogadas e preservadas

CHESF é condenada em indenização milionária por acidente de trabalho fatal no Piauí

A Primeira Turma de Julgamento do TRT Piauí manteve decisão da 3ª Vara de Teresina e condenou a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) a pagar indenização no valor total de 1,2 milhão aos herdeiros de empregado técnico em eletrônica que sofreu acidente de trabalho fatal, quando o carro que o transportava para suas tarefas… Continuar lendo CHESF é condenada em indenização milionária por acidente de trabalho fatal no Piauí

Mera cobrança de providências não exime UFPI de responsabilidade subsidiária

A simples cobrança de providências da empresa prestadora de serviço terceirizado para regularização do pagamento dos salários dos trabalhadores não exime a responsabilidade subsidiária do ente público contratante pelo não cumprimento das obrigações trabalhistas. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22 ª Região – Piauí (TRT/PI) ao julgar recurso… Continuar lendo Mera cobrança de providências não exime UFPI de responsabilidade subsidiária

Decretada inconstitucionalidade de dispositivos da legislação de turismo de Barreirinhas

O artigo 11 da Lei nº. 564/2007 – que instituiu a taxa municipal de turismo – e os artigos 40 a 44 do Decreto nº 34/2010 – editados pelo Município de Barreirinhas – que regulou a mencionada taxa é inconstitucional, conforme entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMA), em julgamento de uma ação… Continuar lendo Decretada inconstitucionalidade de dispositivos da legislação de turismo de Barreirinhas

TJPE condena Prefeitura de Correntes em R$ 120 mil por acidente de trânsito que vitimou mulher

A Prefeitura de Correntes foi condenada ao pagamento de R$ 120 mil, por danos morais, ao filho de Márcia Teles França da Silva que faleceu em decorrência de um acidente de trânsito envolvendo um veículo da vítima e um carro que prestava serviço para o município. O magistrado também determinou uma pensão a título de… Continuar lendo TJPE condena Prefeitura de Correntes em R$ 120 mil por acidente de trânsito que vitimou mulher

Ação pede isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação pedindo que seja estendido aos deficientes auditivos benefício fiscal para a aquisição de automóveis. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 30, Janot questiona dispositivo da Lei 8.989/1995 que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas… Continuar lendo Ação pede isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva

Remuneração de presos em três quartos do salário mínimo é tema de ADPF

O dispositivo da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210/1984, artigo 29, caput) que fixa, como remuneração para o trabalho do preso, o valor-base de três quartos (3/4) do salário mínimo está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 336) ajuizada pela Procuradoria Geral da República.… Continuar lendo Remuneração de presos em três quartos do salário mínimo é tema de ADPF

Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários

A Caixa Seguros S/A deve pagar indenização securitária a um homem que perdeu a capacidade laboral por conta de uma trombose resultante de fratura ocasionada em acidente de trabalho. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que a seguradora alegava que trombose é uma doença, o que não caracterizaria o… Continuar lendo Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários

Unimed condenada a pagar R$ 25 mil por demora na autorização de cirurgia

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Unimed ao pagamento de indenização de R$ 25 mil, a título de danos morais, aos herdeiros de uma segurada. Ela veio a falecer em decorrência da demora injustificada na autorização da cobertura da internação e na entrega de materiais… Continuar lendo Unimed condenada a pagar R$ 25 mil por demora na autorização de cirurgia

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