Compradora que não transferiu IPTU é condenada a indenizar antiga proprietária de imóvel 16 de dezembro de 2025
Corregedor diz que investigado em desvios no TRT-RJ dizia ganhar ‘fortuna em apostas’ 16 de dezembro de 2025
Justiça barra penhora de até 40 salários mínimos em proteção de idosos em execuções fiscais 16 de dezembro de 2025
STJ: Cláusula penal em distrato imobiliário exige prova de desproporção para ser afastada 16 de dezembro de 2025