O indeferimento de gratuidade em fase recursal exige o direito à intimação para o preparo 19 de fevereiro de 2026
Juiz do Trabalho que recebeu salário de R$ 94 mil em dezembro é afastado por ‘baixa produtividade’ 19 de fevereiro de 2026
Cartório não pode exigir certidão negativa de débito para registrar imóvel, decide CNJ 19 de fevereiro de 2026
