TJGO valida retenção de 50% em distrato de imóvel submetido ao regime de afetação 30 de junho de 2026
TJGO mantém suspensão de leilão por falta de intimação pessoal da devedora e autoriza purgação da mora 30 de junho de 2026
Justiça condena mulher a indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade 30 de junho de 2026
