AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. REGISTRO INDEVIDO EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROVA CONCLUDENTE. DEVER INDENIZATÓRIO MANTIDO. DESPROVIMENTO.
– Resta comprovado que o cheque foi compensado na conta corrente do ora apelado e o credor do título declarou que inexiste qualquer débito pendente com relação à cártula. Muito embora sustente a casa bancária que a inscrição tenha sido efetuada em face de vários cheques emitidos sem a devida provisão de fundos, não logrou êxito em confirmar sua tese. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. PROVIMENTO. A quantia arbitrada em primeira instância (R$ 25.000,00) se mostra elevada para o caso concreto onde o autor não comprovou que tenha passado por qualquer situação vexatória em face do cadastro indevido. Permaneceu por quatro anos o registro, de onde se denota a inexistência de graves prejuízos que justifiquem a importância estipulada em sentença. Este Colegiado possui patamar para casos análogos no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, levando-se em consideração o grau da ofensa, o caráter punitivo-reparador da medida, a capacidade financeira dos envolvidos e, ainda, buscando evitar o enriquecimento indevido da parte ofendida. A tal patamar vai reduzida a condenação. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Ap. Cível nº 70013261896 -12ª Câm.; TJ/RS – rel. Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 22/12/2005)
