O juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Planaltina homologou acordo entabulado entre uma babá e o Ministério Público do DF, nesta quinta-feira, 23/5, no qual a babá concordou em prestar 120 horas de serviços à comunidade, por maus tratos a um bebê de 1 ano e 8 meses, que ficava aos seus cuidados.
O caso veio parar na Justiça depois que os pais, desconfiados do tratamento dispensado à criança, instalaram uma microcâmera dentro da casa. A medida foi tomada em virtude das mudanças no comportamento do bebê, que também apresentava hematomas pelo corpo.
Embora tenha negado as agressões, a babá aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público do DF, conforme os termos do art. 76 da Lei 9.099/95. Em caso de descumprimento, o processo é retomado e será julgado pelo juiz responsável.
Processo: 12293-8/12