Na sessão desta terça-feira, 25, o CNJ anunciou que adotou providências para garantir o pleno funcionamento do Judiciário durante o período de greve dos servidores. As medidas foram aprovadas a partir de questão de ordem apresentada pelo Conselho Federal da OAB.
O enunciado aprovado diz que “a paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário por motivo de greve, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Conselho Nacional de Justiça, autoriza o desconto da remuneração correspondente (lei 7783/89), facultado ao Tribunal optar pela compensação dos dias não trabalhados”.
Além disso, foi enviado ofício aos 90 tribunais brasileiros sob jurisdição do CNJ indagando as providências tomadas em relação à greve e à paralisação dos serviços.
Greve na Justiça Federal
A greve dos servidores da Justiça Federal por reajuste salarial já dura mais de 90 dias. As paralisações começaram de maneira esparsa por todo o Brasil no dia 5/5, data em que foi iniciada a greve dos servidores da JF/PR. Reivindicando reajuste salarial, como forma de recomposição salarial, os paranaenses reclamavam que o plano de cargos e salários dos servidores da JF estava parado no Congresso Nacional.
Aos poucos o movimento foi tomando maiores proporções, chegando a SC, DF, e RS, e ganhou força em 10/6 com adesão de MG, RJ, AP, PA, SP, MT. Depois aderiram à paralisação PI, MA, PE, CE, BA, AL, AM, RR, ES, RO, AC, GO, SE, MS, TO, RN, PB.
Com a pressão da categoria, no dia 1º/7 foiaprovado no Senado o PLC 28/15, que previa aumento de 53% a 78,56%, e seguiu para sanção presidencial. No entanto, em 21/7, a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto, justificando que sua aprovação geraria um impacto financeiro “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.
O veto 26, agora, aguarda votação no Congresso. Chegou a ser incluído na ordem do dia da Casa na última sexta-feira, 21, mas ainda não foi apreciado. Sindicatos da categoria em todo o país decidiram pela manutenção da greve até a derrubada do veto.
Nova proposta
Com o veto da presidente Dilma ao PLC 28/15, o Supremo elaborou nova proposta de reajuste nos salários dos servidores do Judiciário. Após negociação com o Executivo, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, chegou ao percentual de 41,47% de aumento.
Conforme o PL 2648/15, que está em tramitação na Câmara desde 14/8, o aumento seria dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019. Veja a tabela:
SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
Cargo Remuneração atual Remuneração a partir de 1/7/19*
Técnico judiciário – inicial 5.365,92 7.591,37
Técnico judiciário – final 8.056,89 11.398,38
Analista judiciário – inicial 8.803,97 12.455,30
Analista judiciário – final 13.219,08 18,701,52
*Conforme o PL 2648/15
CNJ/MIGALHAS