STJ: Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do Inquilinato 28 de julho de 2026
Homem indenizará mulher por retirar preservativo sem consentimento durante relação sexual 28 de julho de 2026
Tutor de pitbulls é condenado a indenizar pedestre atacada por cães em via pública 27 de julho de 2026
STJ: Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante 27 de julho de 2026
STJ mantém nulidade de lançamento de ITBI por ausência de contraditório em arbitramento 27 de julho de 2026
TJSP impede medidas que servem para constranger devedores que não têm dinheiro para pagar dívida 27 de julho de 2026
Viúva não inscrita como beneficiária obtém pensão por morte de previdência complementar 26 de julho de 2026
