Colunista

Ricardo Bezerra

Advogado, inscrito na OAB/PB, tendo exercido o encargo de Juiz Leigo na Comarca de Bayeux/PB nos anos de 2001 e 2002.

• RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS DE PESSOA FÍSICA AUTÔNOMA EM PREMIAÇÃO POR MEIO DE EDITAL

  Para tratarmos do assunto iremos nos debruçar sobre duas legislações que estão em vigor, ou seja, onde a Lei de Licitações 8.666/93 terá vigência até 01 de abril de 2023 e já em vigor a nova Lei de Licitações e Contratos 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, sendo obrigatório ao Gestor Público especificar no Edital qual a Lei que estará sendo aplicada para o caso concreto, não podendo haver aplicação concorrente, ou seja a aplicação das duas Leis vigentes em um único Edital.

• A NOVA LEI DE LICITAÇÃO E AS CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS

  A LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 traz avanços e proporciona dúvidas quanto a sua aplicabilidade que só serão plenamente avaliadas com o uso pela Administração Pública das novas regras.

• FEMINICÍDIO em “EURÍDICE” de José Lins do Rego

  O Romance “Eurídice” do Escritor paraibano José Lins do Rego foi publicado em 1937.

• HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A EXPRSSÃO “PARTE MÍNIMA DO PEDIDO”

  Honorários são sempre temas bem instigantes, tanto para os Advogados que querem e precisam como fonte de renda; para os Magistrados que fixam conforme seu entendimento e muitas vezes levantam debates quanto ao percentual fixado; e, até mesmo, para o jurisdicionado que muitas vezes não entende sobre honorários contratuais e sucumbenciais e se revolta quanto ao valor que tem que repassar ao Advogado na oportunidade da liquidação da sentença e partilha em Alvará.

• PLANO DE SAÚDE E PRÓTESE POR VIA JUDICIAL

  Discorrer sobre este tema é buscar entender as empresas provadas de saúde e o seu compromisso com a vida do usuário, da sua saúde e do seu bem estar.

• IRREGULARIDADE FISCAL NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  A contratação de artista por inexigibilidade pela Administração Pública, seja por pessoa física ou jurídica, impõe ao Gestor, na abertura do Processo Administrativo para contratação, o cumprimento das exigências legais através de uma instrução documental obrigatória para tramitação regular do processo, estando entre os documentos obrigatórios as Certidões que atestem a REGULARIDADE FISCAL.

• AUGUSTO DOS ANJOS É A EXPRESSÃO POÉTICA DA JUSTIÇA.

  O que já disseram sobre ele e sua obra? Como entender a FORTUNA CRÍTICA de Augusto dos Anjos? Com certeza o fenômeno literário ainda muito tem para ser estudado.

• RESTRIÇÃO DA COMPETITIVIDADE no SÃO JOÃO DE CAMPINA GRANDE

  Tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande/PB uma Ação Civil Pública com número 0812196-11.2019.815.0001 contra o Município de Campina Grande e outros questionando a legalidade das contratações de artistas no Edital de Licitação, na modalidade Pregão, para o São João de 2019/2020.

• DEMOCRACIA e a ALTERNÂNCIA DO PODER

  Ao povo o poder do sufrágio (direito de votar e ser votado) é novamente concebido […]

• Ônus da Denúncia na VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  Você se sente confortável em denunciar uma violência doméstica?

• SÃO JOÃO CULTURAL e/ou SÃO JOÃO ENTRETENIMENTO – Caruaru – Pernambuco

  Tendo acesso ao documento público do Inquérito Civil 1.26.002.000188/2018-41 instaurado pelo MPF/Caruaru/PE em que prestei Assessoria Jurídica para a Associação Balaio Nordeste, deparei-me com uma defesa inusitada, conflitante e de fiel descumprimento do Edital de seleção de artistas para o São João de 2018 em que a Festa Popular do São João foi discriminada, entre outras coisas, por não ser mais considerada entretenimento para a Fundação de Cultura de Caruaru e sofrer domínio discriminatório à cultura de massa devido à importância de mídia e exploração comercial e econômica.

• A CRISE NA DEMOCRACIA NÃO É DA INDÚSTRIA CULTURAL

  Você acha que a indústria cultural é a responsável pela crise na democracia?

• RESPONSABILIDADE DO SALÃO- PARCEIRO E PROFISSIONAIS DA BELEZA

  O mundo da beleza que envolve cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador vêm com a edição das Leis 12.592 de 18 de janeiro de 2012 e alterações com a Lei 13.352 de 27 de outubro de 2016 estabelecer direitos e obrigações que ultrapassam a “relação empresarial”.

• INVASÃO DE HOSPITAIS

  O cidadão por mais amor que tenha à Pátria precisa saber que toda e qualquer relação a um ato praticado haverá um enquadramento e conceituação sobre a licitude ou ilicitude do referido ato, levando a quem o pratica a responsabilidade sobre os atos praticados assumindo o ônus sobre os mesmos, sejam penais ou de reparação civil[1].

• EMPRESÁRIO DA BELEZA E ASPECTOS JURÍDICOS

  A frequência das pessoas no quesito beleza não tem gênero e ne idade, sendo uma necessidade para todos os cidadãos que se preocupam com sua aparência, estética, saúde, higiene, entre outros fatores.