Colunista

Ricardo Bezerra

Advogado, inscrito na OAB/PB, tendo exercido o encargo de Juiz Leigo na Comarca de Bayeux/PB nos anos de 2001 e 2002.

• A Cultura na Constituição Federal

  Estudar a Constituição Federal é buscar na intenção do legislador a ideia, o texto e […]

• Prescrição contra Fazenda Pública em obrigação de fazer tem início após reconhecido o não cumprimento e não o trânsito em julgado afirma 6ª Vara Federal de Campina Grande/PB

  A 6ª Vara Federal da de Campina Grande, Paraíba, após ser questionada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS que teve seu trânsito em julgado certificado em 2002 quanto a aplicabilidade de prescrição intercorrente pelo procedimento executório iniciado em 2014, decidiu pelo não reconhecimento do prazo prescricional da execução da sentença considerando que só poderia ser iniciado o referido prazo a partir do reconhecimento da inexistência de cumprimento da obrigação de fazer que só ocorreu em 2014.

• PROFISSÃO ESCRITOR

  Após aprofundar-me nos estudos de artista profissional para contratação pela Administração Pública, passei a observar que o ESCRITOR não tem profissão regulamentada como os Artistas Músico e Cênicos, sendo visto de forma subjetiva quanto a sua profissionalização porque o que se abstrai das pessoas é que ESCREVER é apenas “deleite”.

• AUDITORIA CULTURAL e os TRIBUNAIS DE CONTAS

  Desenvolvimento deste tema e sua reflexão tende a nos reportar ao Controle Externo realizado pelos Tribunais de Contas sobre a Contratação de Artistas pela Administração Pública.

• ARTISTA PROFISSIONAL e o INTELECTUAL para Contratação pela Administração Pública – Parte IV

  Tratamos do ARTISTA cênico e do músico, ambos reconhecidos e protegidos pelas Leis 6.533/78 com regulamento pelo Decreto 82.385/78 e 3.857/60, respectivamente. Porém, a Administração Pública também tem necessidade de contratação do Intelectual, do Escritor, para seus eventos que envolvem a Literatura. Como não há regulamentação por Lei da Profissão de Escritor não ficará o mesmo à margem da contratação pela Administração Pública com base no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93.

• ARTISTA PROFISSIONAL e a FISCALIZAÇÃO para Contratação pela Administração Pública – Parte III

  O cumprimento da legislação para que a Administração Pública contrate artista profissional, seja ele cênico ou musical, tem como poder originário o Sindicato ou Federação representativo da categoria profissional ao tratar do artista cênico que está enquadrado na Lei 6.533/78 c/c o Decreto 82.385/78, onde este em seu art. 21 atribui para os referidos órgãos o poder/dever de “verificar a observância da utilização do contrato de trabalho padronizado, de acordo com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho…”.

• ARTISTA PROFISSIONAL e a ORDEM DOS MÚSICOS para Contratação pela Administração Pública – Parte II

  O aprofundamento, após a análise perante a DRT, cria uma situação atípica quando a Lei 6.533/78 em seu inciso I do art. 2º diz que: “Artista, o profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer natureza,…”.

• ARTISTA PROFISSIONAL e a DRT para Contratação pela Administração Pública

  Estabelece a Lei 8.666/93 três pressupostos legais para a regularidade da inexigibilidade de licitação no caso de contratação de artistas profissionais que estejam inseridos no inciso III do art. 25, quais sejam: profissional de qualquer setor artístico; contratação direta com o artista ou através de empresário exclusivo; e, consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• Contratação de artista pela Administração Pública

  Tratar da contratação de artistas e suas especificidades pela Administração Pública é contrariar interesses de muitos que visam apenas a celebração de contratos como forma de beneficiar correligionários ou apoiadores de campanha. Tema polêmico, árduo, incompreendido e maléfico, muitas vezes, para artistas e gestores.

• LITERATURA E REDUÇÃO DE PENA

  A literatura como instrumento de mudança para redução penal, ressocialização e sua aplicabilidade no direito penal com abrangência no âmbito do menor em conflito com a lei.

• LICITAÇÃO E CULTURA

  A Cultura e o Artista no âmbito do credenciamento e da inexigibilidade para contratação por órgão público perante a Lei 8.666/93 das Licitações.

• LITERATURA E REDUÇÃO DE PENA

  A literatura como instrumento de mudança para redução penal, ressocialização e sua aplicabilidade no direito penal com abrangência no âmbito do menor em conflito com a lei.

• Imortalidade Acadêmica e a teoria da adimplência estatutária

  “aspectos jurídicos quanto ao CC de 2002”

• Ausência de cautela e os danos consequentes

  O dano moral sofrido por um cidadão é dotado de uma materialidade que só ele consegue vislumbrar a sua extensão real, sendo aos olhos do judiciário subjetivo, alcançando mensuração quando provado o ato ilícito.
  Os danos materiais e estéticos são palpáveis, visíveis e não possuem este questionamento subjetivo podendo ser quantificado com mais facilidade e precisão.

• EXAME DE ORDEM

  Naquela época o Advogado era filtrado pelo próprio exercício da profissão, pelas suas dificuldades normais de ganhos ime