Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes 10 de fevereiro de 2026
Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor 5 de fevereiro de 2026
STJ: Único imóvel de espólio é bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido 4 de fevereiro de 2026
O fato de ser proprietário de imóvel não afasta o direito à gratuidade judicial 2 de fevereiro de 2026