TJGO determina reserva de parte da herança a mulher que afirma ter sido omitida em inventário 18 de março de 2026
Justiça determina expulsão de ex-jogador de futebol de sua casa em condomínio na Barra 14 de março de 2026
Partilha de imóvel financiado no divórcio: limites do direito à meação e a jurisprudência do STJ 13 de março de 2026
TJSC revoga apreensão de carro ao reconhecer abusividade na capitalização diária de juros 11 de março de 2026
