STJ decide que imóvel não arrematado em leilão passa definitivamente ao credor fiduciário 10 de março de 2026
ITCMD: prazo decadencial em doação por excesso de meação começa com registro do imóvel 9 de março de 2026
STJ mantém entendimento de que prescrição não pode ser interrompida mais de uma vez 2 de março de 2026
Justiça condena Caixa a pagar R$ 640 mil à família após seguro de vida negado por uso de cocaína 27 de fevereiro de 2026