O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL 12015) da senadora Marinor Brito (PSOL/PA), que tentava evitar que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará
Em decisão temporária, o Tribunal de Justiça de São Paulo, no plantão judiciário do último dia 16, suspendeu os efeitos de 1ª instância que condenava o prefeito de Jales, Humberto Perini, à perda de suas funções públicas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Ação Cautelar (AC 2909) para Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo Estado do Pará que teve registro indeferido com base na Lei Complementar
A defesa de Jader Barbalho apresentou Ação Cautelar (AC 2909) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a concessão de antecipação de tutela até que o Plenário da Corte julgue os embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 631102.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar na Reclamação (RCL 11389) apresentada pelo PMDB contra o governador de Tocantins
O vereador é acusado de peculato (subtração ou desvio de dinheiro ou bens públicos em proveito próprio por funcionário público), pelo suposto desvio de cerca de R$ 50 mil do município.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou sentença da comarca de Joinville e condenou o ex-prefeito do município e ex-governador do Estado
Ophir Cavalcante também saiu em defesa da Ação de Inconstitucionalidade movida no Tribunal de Justiça pela OAB-PE contra o auxílio-paletó pago aos 49 deputados da Assembleia Legislativa.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Carlos Luiz de Souza, foi rejeitada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).