O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp negou recurso do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que teve as contas de 2006 do diretório estadual do Rio de Janeiro desaprovadas
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp indeferiu ação rescisória apresentada por Daniela Santana Amorim que pretendia anular decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO)
Por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 29, o partido pretende ver confirmado seu entendimento de que os dispositivos da Lei Complementar (LC 135/2010) que tratam de inelegibilidades podem ser aplicados a fatos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou agravo regimental interposto por Ságuas Moraes Sousa e pelo Diretório Estadual do PT em Mato Grosso contra despacho do ministro Celso de Mello
Mais uma decisão individual em recurso que questiona a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o entendimento estabelecido pelo Plenário no sentido de que a lei não se aplica
O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) vai ser empossado senador da República nos próximos dias.
Por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Inquérito (Inq) 3056, que investiga o deputado federal Eduardo Consentino da Cunha (PMDB-RJ) por crime contra a ordem tributária não tramitará mais em segredo de justiça.
A liminar foi concedida em mandado de segurança impetrado por Adalto de Freitas Filho perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que seguiu o entendimento do STF de que a vaga pertence ao partido e não à coligação.
O político foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral paulista e por isso teve seu registro de candidatura negado. Ex-prefeito de Barretos (SP), Rezeck foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por improbidade administrativa