Rezeck teve seu registro questionado pelo Ministério Público Eleitoral, que o acusou da prática de ato de improbidade administrativa, com base na Lei Complementar 64/90 (com a redação dada pela LC 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa).
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 30389) suspendendo os efeitos de decisão de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em procedimento de controle administrativo
A manifestação vai contrata decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que determinou a posse pela ordem do partido.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou as punições por improbidade administrativa aplicadas a João Paulo Ismael, ex-prefeito da cidade turística de Campos do Jordão (SP), em razão de haver contratado uma empresa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, aplicou as Súmulas 634 e 635 do STF para indeferir pedido de liminar formulado na Ação Cautelar
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou liminar ao deputado estadual Pedro Ivo Ferreira Caminhas, do Partido Progressista (PP), que teve rejeitado pela Justiça Eleitoral o registro de sua candidatura
Juvenil Alves Filho foi cassado pela Justiça Eleitoral por suposta captação ilícita de recursos para a campanha eleitoral de 2006 e perdeu o cargo no dia 31 de março de 2009
O partido Democratas (DEM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4542 em que pleiteia interpretação da legislação eleitoral que permita o cômputo
A defesa do prefeito cassado sustenta que ele deve ser reconduzido ao cargo até que a controvérsia seja julgada em definitivo pelo Supremo.