Homem que recebeu cinco meses de seguro-desemprego enquanto trabalhava é condenado 19 de agosto de 2024
TJ-SP absolve réus que foram condenados apenas com base em confissão extrajudicial 15 de agosto de 2024
Havendo o reconhecimento do tráfico privilegiado, oferecimento do acordo de não persecução penal deve ser possibilitado 14 de agosto de 2024
Advogado é condenado a 96 anos de prisão por ficar com dinheiro obtido por clientes em processos no RS 4 de agosto de 2024
Tribunal absolve acusado de falsificação de documentos que não produz resultado por ser crime impossível 4 de agosto de 2024
TJSP: Homem é condenado por abandono material por deixar de pagar pensão alimentícia 20 de julho de 2024
