Engavetou indefinidamente um projeto pelo o qual já pagou R$ 275 mil.

“Defendo a edição de uma Lei Federal, que, embora não esgote a matéria, tenha um caráter técnico suficiente para promover a segurança de ambientes fechados destinados ao público, máxime com a criação de institutos eficientes de fiscalização e controle”, a

Bebidas alcoólicas que utilizam espécies de vegetais, principalmente, catuaba, jurubeba e marapuama serão apresentadas à Anvisa

A entidade alega invasão de competência da União e violação dos artigos 21 (inciso XI) e 22 (inciso IV) da Constituição Federal (CF). O primeiro desses dispositivos atribui à União a exploração, direta ou mediante autorização, concessão ou permissão…

O estado de São Paulo continua impedido de levar adiante a construção de uma unidade prisional no município de Florínea, em razão de supostas irregularidades na licença ambiental concedida para a obra.

De 1999 a 2011 o governo de São Paulo conseguiu reduzir drasticamente o número de homicídios no Estado. Em 2012, ao escalar a Rota para combater com violência o crime organizado, os homicídios aumentaram 15% (4.833 casos).

O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao Estado do Amapá que pedia a suspensão dos efeitos de pendências registradas junto ao governo federal.

Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas ordens de sequestro de rendas expedidas contra o Município de Cubatão (SP) relativas a pagamento de precatórios.