Acórdão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou decisão da Comarca de São Sebastião e negou pedido de indenização de um pedreiro que foi mordido por um cão dos donos da residência onde executava uma obra.

O autor relatou que sofreu danos estéticos – em razão da perda de parte da orelha direita – e danos morais, além de ter deixado de lucrar em razão do acidente. Por outro lado, testemunhas afirmaram que o homem foi advertido pelos proprietários da casa para não entrar no recinto onde o animal, de nome Brutus, encontrava-se.
O relator Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho afirmou em voto que não há como responsabilizar os donos do cão porque o apelante foi imprudente ao não acatar as recomendações deles. “Não fosse isso, seria o caso de indenizá-lo, pois as lesões são graves e evidentes.”
Os desembargadores João Batista Silvério da Silva e Theodureto de Almeida Camargo Neto também participaram do julgamento e seguiram o entendimento do relator.

Apelação nº 0004480-26.2011.8.26.0587