A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que concedeu indenização de R$ 20 mil em favor de mãe e filha, por receberem de um laboratório exame de investigação de paternidade com resultado equivocado. O fato ocorreu em cidade do meio-oeste do estado. De acordo com o processo, determinou-se ao laboratório a coleta e análise de material para proceder a exame de DNA que verificasse a suposta paternidade da filha da autora. De início, o resultado foi negativo.

Consta ainda que, em virtude de certeza da mulher sobre a paternidade, foram realizados dois novos exames, em laboratórios e anos diferentes, que constataram o erro e confirmaram a relação de parentesco. As demandantes alegam que, no período entre a divulgação do primeiro resultado e a realização da contraprova, sofreram vários constrangimentos em razão do erro do resultado. Argumentam que eram constantes os comentários sobre a vida íntima da mulher, e as brincadeiras maldosas com a menina em relação ao desconhecimento do pai. A garota era chamada de “bastarda” nas rodas sociais.

“É possível concluir que em uma cidade do interior (…) os comentários se espalham rapidamente, assim, por certo que as autoras, diante da negativa de paternidade no exame de DNA, passaram por diversos constrangimentos e dissabores”, interpretou o desembargador Joel Dias Figueira Júnior, relator da apelação. Para o magistrado, ficou configurada a responsabilidade civil do laboratório e sua obrigação em reparar os danos materiais e morais sofridos por mãe e filha com a má prestação de seus serviços. A decisão foi unânime.