O Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o uso de carros oficiais para passeios turísticos de convidados estrangeiros de um evento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Rio de Janeiro.

Batizado de “Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial”, o evento é uma iniciativa do atual presidente do STJ, o ministro Herman Benjamin.

Parte do mundo jurídico vê o evento do STJ como um contraponto ao XIV Fórum de Lisboa, mais conhecido como “Gilmarpalooza” — o apelido é uma referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que organiza a atividade.

A representação é assinada pelo subprocurador-geral da República, Lucas Furtado, que atua no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Após a representação, cabe à área técnica do TCU decidir se instaura ou não um processo de investigação.

Ele também pede que eventual apuração identifique “todos os agentes públicos que idealizaram, autorizaram, ordenaram, executaram ou, de qualquer modo, concorreram para a utilização de veículos oficiais em atividades de caráter turístico”.

Os Princípios de Bangalore são um conjunto de diretrizes para a atuação de magistrados, difundidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ao todo, foram convidados participantes de tribunais de 23 países.