seu conteúdo no nosso portal

STJ determina que 70% dos servidores de áreas essenciais da Anvisa trabalhem

STJ determina que 70% dos servidores de áreas essenciais da Anvisa trabalhem

A greve tem prejudicado a importação e armazenagem de diversos produtos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu hoje (8) liminar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinando que 70% dos servidores lotados em áreas essenciais mantenham as atividades deles.

A greve, iniciada no último dia 16, tem prejudicado a importação e armazenagem de diversos produtos sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária em portos e aeroportos do país.

Caso a decisão não seja cumprida, após a publicação, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagencias) terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia. De acordo com o STJ, a expectativa é de que a íntegra da decisão, que teve como relator o ministro Herman Benjamin, seja publicada no próximo dia 10.

Compartihe

OUTRAS NOTÍCIAS

Sócio retirante desligado antes do Código Civil de 2002 não se submete ao prazo de dois anos
TJMT mantém multa aplicada a posto por falta de informação sobre preços
Borracheiro receberá adicional de insalubridade por estresse térmico