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Direito Civil

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Pai pode doar a maior parte de sua herança para um de seus filhos?

Pai pode doar a maior parte de sua herança para um de seus filhos?

Via @jornalcontabil | A herança é um assunto bem delicado, pois pode gerar muitas discussões e conflitos entre os herdeiros, principalmente na hora da divisão de bens do falecido.

Existem algumas situações onde um dos herdeiros acaba ficando com uma parte maior que os outros, porém é muito comum surgir se isso é possível do caso dos filhos do falecido.

No artigo de hoje explicaremos se é possível que um pai doe maior parte de sua herança para um de seus filhos, confira.

O que a lei diz quanto a divisão dos bens?

Conforme a lei é possível que uma pessoa possa doar 50% dos seus bens disponíveis para quem quiser, independente de ser seu filho ou não, e não é necessário nem mesmo justificar isso, segundo o Código Civil, em seu artigo 544.

Entretanto, é preciso atenção, pois quando acontece o falecimento do doador da herança o filho ou herdeiro que recebeu os bens ainda em vida necessita informar no inventário o recebimento do bem sob pena de sonegação.

Aquele que deseja doar a maior parte da herança para um de seus filhos em detrimento de outro necessita deixar isso por escrito, pois caso contrário não terá valor perante a justiça.

Pai pode deixar maior parte da herança para um único filho?

Com base nas informações é possível sim, que o pai deixe maior parte da herança para um de seus filhos, ou para um terceiro caso esse seja o seu desejo.

Contudo, será preciso que essa informação seja deixada por escrito e bem detalhada, se isso não ocorrer, os bens são divididos em partes iguais para os filhos herdeiros.

De Vanessa Marques
Fonte: www.jornalcontabil.com.br

Publicado in Direitonews

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Foto: divulgação da Web

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