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Juíza obriga concessionária de veículos a cumprir “garantia eterna”

A juíza da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, Kárin Liliane Lima Emmerich Mendonça, condenou a Catalão Veículos Ltda a cumprir o plano de “Garantia Eterna”, oferecido a um cliente que adquiriu veículo usado da concessionária. Pelo plano, seriam feitas revisões periódicas no motor e na caixa de transmissão do carro. Um conserto foi devidamente realizado no veículo alguns meses depois da aquisição, mas a “garantia eterna” não foi cumprida na segunda vez que o carro apresentou problemas. O cliente, então, cobrou na Justiça os seus direitos.

A juíza da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, Kárin Liliane Lima Emmerich Mendonça, condenou a Catalão Veículos Ltda a cumprir o plano de “Garantia Eterna”, oferecido a um cliente que adquiriu veículo usado da concessionária. Pelo plano, seriam feitas revisões periódicas no motor e na caixa de transmissão do carro. Um conserto foi devidamente realizado no veículo alguns meses depois da aquisição, mas a “garantia eterna” não foi cumprida na segunda vez que o carro apresentou problemas. O cliente, então, cobrou na Justiça os seus direitos.

A Catalão Veículos alegou que o problema apresentado no veículo não estava coberto pela garantia eterna. Para a empresa, houve necessidade de troca da transmissão automática, componente que não tem relação com a caixa de marchas e do motor, previstos no plano de garantia. A empresa afirmou que entrou em contato com o cliente, mas ele se recusou a fazer o pagamento total do conserto.

A juíza Kárin Liliane Mendonça constatou, pelos depoimentos das testemunhas, que o problema apresentado no veículo tinha relação com o defeito já corrigido pela empresa. “Se o veículo voltou pela segunda vez para a oficina em razão do mesmo defeito, e, na primeira ocasião, a empresa arcou com os prejuízos, há de se presumir sua confissão indireta e ela deve pagar novamente pelo conserto”, afirmou a magistrada. Ela ainda lembrou a estratégia de marketing utilizada pela Catalão Veículos e a necessidade, então, de cumprir o prometido. “A empresa, visando atrair clientes para a venda de carros, fez a propaganda de que aos compradores seria oferecida uma garantia eterna e agora não pode escusar-se de cumprir com sua parte”, finalizou. A Catalão Veículos foi condenada a pagar o conserto do carro orçado em R$ 1,6 mil, além das custas processuais e honorários dos advogados.

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