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Justiça determina restabelecimento de energia após corte por cobrança considerada excessiva

Justiça determina restabelecimento de energia após corte por cobrança considerada excessiva

A interrupção do fornecimento de energia elétrica por débitos considerados excessivos levou a Justiça de Goiás a determinar o restabelecimento do serviço a uma moradora de Valparaíso de Goiás.

Na decisão, foi determinado que a Equatorial Goiás restabeleça o fornecimento no prazo de 24 horas, além de refazer as faturas referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025 com base na média de consumo do ano anterior. Segundo os autos, as cobranças chegaram a ultrapassar R$ 5 mil, valor muito acima do histórico da unidade consumidora.

A ação foi proposta pela defensora pública Ketlyn Chaves, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás, após a consumidora procurar a instituição sem condições de arcar com os valores cobrados.

De acordo com a defensora, a suspensão ocorreu sem comprovação adequada por parte da concessionária. “A energia foi cortada de forma indevida, com base em cobranças muito altas e sem comprovação pela concessionária. Como se trata de um serviço essencial, essa suspensão fere direitos básicos da consumidora”, afirmou.

Conforme relatado na ação, o problema teve início após a queda de um raio nas proximidades da residência, ocasião em que o medidor de energia foi retirado e posteriormente reinstalado pela distribuidora. Após o ocorrido, as faturas passaram a apresentar valores significativamente superiores ao padrão de consumo anteriormente registrado.

Defesa da Equatorial

Em nota, a Equatorial Goiás informa que acompanha regularmente a tramitação de todos os processos judiciais em que figura como parte, prestando os esclarecimentos necessários no âmbito da Justiça e respeitando integralmente as decisões do Poder Judiciário.

A empresa reforça que tem atuado de forma contínua para aprimorar seus processos, com foco na ampliação e melhoria do atendimento aos clientes, além de investimentos na expansão e modernização da rede elétrica em todo o estado.

A concessionária reafirma seu compromisso com a qualidade do fornecimento de energia, o respeito aos clientes e o cumprimento das determinações legais e regulatórias.

ROTAJURIDICA

FOTO: DIVULGAÇÃO DA WEB

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