“O denunciado concorreu para a prática do delito na medida em que forneceu a sua fotografia para a confecção do documento.” Esse foi o argumento da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para condenar um homem a 2 anos e 4 meses em regime semiaberto por ter fornecido a sua foto para falsificação de documento de identidade.
Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), uma pessoa não identificada alterou uma carteira de identidade verdadeira colocando a foto de R.S. fornecida por ele mesmo. O crime foi descoberto por um policial militar, num flagrante após denúncia de tráfico de drogas, quando foi encontrado o documento falso.
R.S. alega que o documento foi levado pelos policiais para incriminá-lo e que na data da suposta falsificação ele estaria preso.
Em Primeira Instância, o juiz absolveu o réu, mas o MPMG recorreu da decisão, e o relator Antônio Armando dos Anjos entendeu que as provas colhidas são suficientes para condenar R.S. O desembargador afirmou que “o delito se consuma independente da obtenção de vantagem ou do efetivo uso do mesmo, bastando apenas a constatação da falsificação de tais documentos”.
Com esses argumentos, condenou R.S. a uma pena de 2 anos e 4 meses em regime semiaberto e mais 11 dias-multa. Os desembargadores Fortuna Grion e Maria Luíza de Marilac votaram de acordo com o relator.
Veja o acórdão e a movimentação processual.
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Processo: 1.0024.11.303294-0/001