Permanecem na pauta do Conselho Nacional de Justiça –que antecipou sessão ordinária para a próxima terça-feira (12/11)– quatro processos envolvendo os desembargadores Mario Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, respectivamente, presidente e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia afastados provisoriamente das funções sob acusação de participação no pagamento de precatórios inflados. (*)
O relator dos quatro procedimentos é o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça.
O primeiro caso envolve apenas a ex-presidente, em reclamação que apura denúncia de infração disciplinar de magistrado. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou como parte interessada no processo.
Há ainda três sindicâncias em que são alvo Mário Hirs e Telma Brito, sendo partes interessadas a AMB e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Tratam de não cumprimento de determinações da corregedoria, de serventias extrajudiciais e de deficiências do tribunal na entrega de declarações de renda.
Em recente entrevista coletiva, o presidente afastado sustentou que o Judiciário baiano tem sido vítima de perseguição do CNJ.
Em seu voto na última sessão, a representante do Ministério Público Federal, Luiza Cristina Frischeisen, afirmou que ”a desorganização do Tribunal de Justiça da Bahia já havia sido identificada pelos corregedores anteriores e continua acontecendo”.
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(*) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000; SINDICÂNCIA 0002205-75.2013.2.00.0000 ; SINDICÂNCIA 0002206-60.2013.2.00.0000; SINDICÂNCIA 0002204-90.2013.2.00.0000