RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO. EXTRAVIO
CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. DEMORA INJUSTIFICADA DO CONSERTO DE BEM ESSENCIAL. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO.
RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO MÉDICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. IN DUBIO PRO OPERÁRIO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. FURTO QUALIFICADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
EXECUÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.