DIREITO COMERCIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DIREITO A COMISSÃO. MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DA COMPRA E VENDA. 5 de agosto de 2013
PECULATO. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. REJEIÇÃO. APROPRIAÇÃO DE CÁRTULAS DE CHEQUE. 5 de agosto de 2013
FALSIDADE IDEOLÓGICA. SUBFATURAMENTO DE BENS IMPORTADOS. OBJETIVO DE ILUDIR O PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO. FALSO (CRIME-MEIO). 5 de agosto de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PETIÇÃO SUPERVENIENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA. 5 de agosto de 2013
CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESTINAÇÃO FINAL ECONÔMICA. VULNERABILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. 5 de agosto de 2013
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA — EMBRIAGUEZ – INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO PELOS DANOS MATERIAS 5 de agosto de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. BANCO. DEPÓSITO “NA BOCA” DO CAIXA. FUNCIONÁRIO QUE SE RECUSOU A RECEBER OS VALORES. 5 de agosto de 2013
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO 25 de maio de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. PROVA PERICIAL REQUERIDA DESDE A PETIÇÃO INICIAL. REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. 25 de maio de 2013
