SEGURO. APÓLICE DE PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA ABUSIVA. LIMITAÇÃO DO VALOR DE COBERTURA DO TRATAMENTO. NULIDADE DECRETADA. 25 de maio de 2013
DIREITO DE VISITA. FILHA DA RECORRENTE. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DE PRESÍDIO. 25 de maio de 2013
PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FORA DA REDE CREDENCIADA. OBESIDADE MÓRBIDA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 25 de maio de 2013
DIREITO DE ARENA. RELATIVIDADE. FLAGRANTES JORNALÍSTICOS. ALCANCE. REGRAS DE EFETIVAÇÃO. 25 de maio de 2013
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO SEM PODERES DE GERÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DO SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE. 25 de maio de 2013
CONCURSO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA. REQUISITO NÃO CUMPRIDO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DIFERENTE DA EXIGIDA 25 de maio de 2013
VEÍCULO QUE APRESENTA DEFEITOS NO PRIMEIRO MÊS DA COMPRA. DIVERSOS REPAROS. NOVOS DEFEITOS. VÍCIO DO PRODUTO QUE ENSEJA APLICAÇÃO DO ARTIGO 18 DO CDC. 25 de maio de 2013
PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL DO MP. ACEITAÇÃO PELA DEFESA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO A QUO. DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. SENTENÇA ANULADA 25 de maio de 2013
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CIRURGIA CARDÍACA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. 25 de maio de 2013
