Ao chamar a atenção de seus colegas na reunião de quinta-feira sobre a provável reação das ruas a decisões do Supremo Tribunal Federal(STF) que indiquem retrocesso no sistema jurídico, o Ministro Marco Aurélio Mello levantou uma questão que é sempre debatida entre os juizes: até que ponto a sociedade deve ter repercussão nas decisões dos tribunais, especialmente do Supremo, última instância da Justiça?

Marco Aurélio lamentou que o tribunal que sinalizara “uma correção de rumos visando a um Brasil melhor para nossos bisnetos”, estivesse “a um passo de desmerecer a confiança que nos foi confiada” Irônico, disse que já não falava em esperança de dias melhores para os filhos e netos.

O comentário suscitou declaração do ministro Luís Roberto Barroso que não se coaduna com o que afirmara em seu discurso de posse no STF. Nele, Barroso disse considerar um “”bom símbolo” a juventude e o povo nas ruas cobrando melhorias para o país. Definiu o movimento social “como algo positivo (…) essa manifestação pacífica, energia criativa e construtiva que está vindo das ruas, da sociedade brasileira, certamente fará muito bem a esta população”

E o que disse Barroso na quinta-feira? “Não julgamos para a multidão, julgamos pessoas. Sou um juiz constitucional, me pauto pelo que acho correto (…). Se a decisão for contra a opinião pública é porque este é o papel de uma Corte constitucional”

O tema já havia sido abordado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, em sua posse, quando afirmou que os magistrados devem levar em conta as expectativas da sociedade em relação à Justiça e que não há mais espaço para o juiz “isolado”

Barroso certamente não ignora o que fez o povo sair às ruas para pedir o fim da corrupção, que é o cerne do que se discute nesse momento. Portanto, quando diz não estar à cata de “manchetes favoráveis” mas sim de fazer o que acha certo, está desprezando, com visão personalista, a opinião pública e a imprensa, que a expressa em regimes democráticos. Não é um bom sinal, nem mesmo combina com a imagem de humanista com que sempre foi reconhecido.

E, sobretudo, vai de encontro a textos dele, como o que se segue, de 2008, sobre “a opinião pública”

“O poder de juizes e tribunais, como todo poder político em um Estado democrático, é representativo. Vale dizer: é exercido em nome do povo e deve contas à sociedade. Embora tal assertiva seja razoavelmente óbvia, do ponto de vista da teoria democrática, a verdade é que a percepção concreta desse fenômeno é relativamente recente. O distanciamento em relação ao cidadão comum, à opinião pública e aos meios de comunicação fazia parte da auto compreensão do Judiciário e era tido como virtude. O quadro, hoje, é totalmente diverso”

“De fato, a legitimidade democrática do Judiciário, sobretudo quando interpreta a Constituição, está associada à sua capacidade de corresponder ao sentimento social. Cortes constitucionais, como os tribunais em geral, não podem prescindir do respeito, da adesão e da aceitação da sociedade. A autoridade para fazer valer a Constituição, como qualquer autoridade que não repouse na força, depende da confiança dos cidadãos. Se os tribunais interpretarem a Constituição em termos que divirjam significativamente do sentimento social, a sociedade encontrará mecanismos de transmitir suas objeções e, no limite, resistirá ao cumprimento da decisão”

“A relação entre órgãos judiciais e a opinião pública envolve complexidades e sutilezas. De um lado, a atuação dos tribunais, em geral – e no controle de cons-titudonalidade das leis, em particular -, é reconhecida (…) como um mecanismo relevante de contenção das paixões passageiras da vontade popular. De outra parte, a ingerência doJudiciário, em linha oposta à das maiorias políticas, enfrenta, desde sempre, questionamentos quanto à sua legitimidade democrática” “Nesse ambiente, é possível estabelecer uma correlação entre Judiciário e opinião pública e afirmar que, quando haja desencontro de posições, a tendência é no sentido de o Judiciário se alinhar ao sentimento social”(…)

Os pontos chave

O ministro Luís Roberto Barroso certamente não ignora o que fez o povo sair às ruas para pedir o fim da corrupção, que é o cerne do que se discute nesse momento.

“De fato, a legitimidade democrática do Judiciário, sobretudo quando interpreta a Constituição, está associada à sua capacidade de corresponderão sentimento social” escreveu Barroso em 2008

“Nesse ambiente, é possível estabelecer uma correlação entreJudiciário e opinião pública e afirmar que, quando haja desencontro de posições, a tendência é no sentido de o Judiciário se alinhar ao sentimento social” (…)