O não cumprimento de alvarás de soltura não é uma questão pontual no estado do Ceará.
Um homem preso por mais de um ano e cinco meses, mesmo com alvará de soltura expedido, foi finalmente colocado em liberdade por decisão da Vara Única da Comarca de Cruz (CE).
No dia 31 de dezembro de 2019, o homem foi preso em flagrante acusado do crime de ameaça no contexto de violência doméstica. Em fevereiro de 2020, foi expedido alvará de soltura, mas o acusado não foi liberado.
O réu foi então transferido da cadeia pública do município de Cruz para uma unidade prisional na região metropolitana de Fortaleza. Dessa forma, perdeu contato com familiares, com o advogado dativo e todos que estavam acompanhando o caso.
O defensor público do estado do Ceará, Bheron Rocha, titular do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório, explica que o órgão solicita sempre uma lista de todas as pessoas presas na região metropolitana, mas com processos no interior, justamente para evitar o abandono.
Foi dessa maneira que ele tomou conhecimento do caso, no início de julho de 2021. O defensor entrou em contato com o preso, que confirmou estar preso há mais de um ano e seis meses, sendo que a pena máxima do crime imputado a ele é de seis meses ou multa.
Confirmada a irregularidade da situação, a Defensoria pública passou a atuar como Custos Vulnerabilis. Foi feito pedido de relaxamento da prisão do acusado. O juiz da Vara Única da Comarca de Cruz (CE) determinou que ele fosse solto imediatamente, dispensando o valor de fiança arbitrado.
Mesmo depois dessa decisão, para conseguir a efetiva liberação, a Defensoria mais uma vez precisou intervir, mas dessa vez administrativamente, perante a unidade prisional.
Processo 0050012-50.2020.8.06.0074
DPCE/CONJUR
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