TJ confirma que banco deve garantir depósito judicial mesmo transcorridos 32 anos 24 de dezembro de 2017
STJ: Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência 14 de novembro de 2017
STF: Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários 18 de dezembro de 2016
