STJ: natureza e volume de droga não podem ser consideradas ao mesmo tempo na dosimetria da pena 30 de abril de 2016
STJ: natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria 13 de fevereiro de 2016
Deferida liminar em HC que questiona dosimetria da pena em condenação por tráfico 15 de abril de 2014